ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito Administrativo

Assessoria em licitações - concorrência, carta convite, tomada de preços, leilão, concurso, cadastro de fornecedor - impugnações, defesas e recursos em geral. Assessoria na contratação com órgãos e empresas públicas em geral, contratos administrativos, licença e concessão de serviços públicos. Mandados de Segurança e Medidas Cautelares com liminares em prol dos direitos do cliente licitante ou contratante.

Direito Civil - Obrigações e Contratos

Estudo e discussão do negócio e dos fatos apresentados, com elaboração e análise de minutas de contratos; interpretação de cláusulas contratuais, cessão de contratos, subcontrato, garantia real e fidejussória, locação e leasing/arrendamento mercantil, compra e venda, fiança, troca, doação, locação de coisas e serviços, empreitada, depósito, contrato de parceria; cessão de crédito, mútuo, comodato, consignação, novação, assunção de dívida, representação comercial, transferência de tecnologia, franchising, factoring, confissão de dívida. Revisão judicial de contratos, rescisão contratual, indenização por perdas e danos, danos morais. Protesto e execução de títulos de crédito em geral: cheque, duplicata, nota promissória, letra de câmbio; execução de garantias: hipoteca, penhor, anticrese, caução; execução de titulo executivo judicial - decisões judiciais, execução provisória e definitiva; entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e não fazer; depósito e administração dos bens penhorados; devedor insolvente - insolvência civil - concurso de credores; Representação, resposta e defesa dos interesses do cliente em juízo; embargos do devedor e de terceiros; Medidas cautelares em geral: sustação de protesto, arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de prova, protestos, notificações e interpelações judiciais Habilitações de crédito em falências e concordatas.

Direito Comercial e Societário

Participação em assembléias e reuniões, assessorando e representando o cliente, prestando esclarecimentos e aconselhamento legal, orientando na elaboração de atas, estatutos e contratos sociais e alterações. acompanhamento e assessoria em incorporação, cisão e fusão de empresas; consórcios de empresas; sociedades por ações, sociedades por cotas de responsabilidade limitada, sociedades civis, cooperativas, transformação de sociedades, acordo de acionistas.

Direito Econômico e Relações de Consumo

Direitos e deveres do empresário perante o código de defesa do consumidor (produtos e serviços); direitos e deveres do consumidor; responsabilidade pelo fato do produto e do serviço; responsabilidade por vício do produto e do serviço; desconsideração da personalidade jurídica - responsabilidade pessoal dos sócios e administradores; práticas comerciais; proteção contratual; sanções administrativas; Defesa dos interesses dos clientes perante os órgão de proteção e defesa do consumidor; Acompanhamento de inquéritos policiais e ações penais e de ações de responsabilidade civil.

Direito Imobiliário

Assessoria e acompanhamento de todo o procedimento na compra e venda de imóveis; incorporações imobiliárias; instituição de condomínios; condomínio em planos horizontais; loteamentos e regularizações; registro, averbação, cancelamento; desmembramento, unificação de registros, instituição e cancelamento de direitos e garantias reais sobre imóveis; locações comerciais e empresariais em geral: constituição, alteração e extinção, sub-locações, cessão de direitos e obrigações; sub-rogação; Ajuizamento e acompanhamento de ações possessórias em geral; divisão e demarcação de terras; extinção de condomínio; Retificações de registros públicos - imobiliários em geral Ações renovatórias, revisionais, despejo.

Direito do Trabalho

Assessoria sobre direito do trabalho, legislação trabalhista, dissídios, convenções e acordos coletivos de trabalho e profissões regulamentadas; elaboração de contratos de trabalho; Participação em mesas redondas, audiências em processos de dissídios coletivos; discussão e elaboração de convenção e acordo coletivos de trabalho; Elaboração de defesas e acompanhamento de processos administrativos decorrentes de autuações fiscais e imposição de multas; ajuizamento de ações objetivando a nulidade/anulação da ação fiscal e ou da imposição de multas por infrações à legislação do trabalho. Elaboração de defesas e acompanhamento de reclamações trabalhistas em todas as instâncias - recursos aos tribunais superiores; terceirização das atividades-meio; cooperativas de trabalhadores.

Direito Tributário

Acompanhamento de processos fiscais decorrentes de autos de infração, imposição de multas, lançamentos fiscais indevidos, apresentando defesas, recursos, etc. elaboração e acompanhamento de processo administrativo de consulta; Ajuizamento de processos judiciais objetivando a nulidade ou anulação de autuações, multas, lançamentos tributários em geral; repetição do indébito fiscal; mandados de segurança contra exigências fiscais-tributárias ilegais e ou inconstitucionais; Acompanhamento de execuções fiscais na defesa dos interesses do cliente - embargos do devedor, embargos de terceiro, exceção de pré-executividade.